As propostas de regulamentação do mercado de bioinsumos no Brasil estão em tramitação no Congresso Nacional

Por Rafael Walendorff — Brasília
05/01/2024 05h02 Atualizado 05/01/2024

Reportagem Globo Rural

Proposta de Jaques Wagner (PT-BA) para setor de bioinsumos foi aprovada no Senado
Proposta de Jaques Wagner (PT-BA) para setor de bioinsumos foi aprovada no Senado — Foto: Divulgação/Freepik
As propostas de regulamentação do mercado de bioinsumos no Brasil em tramitação no Congresso Nacional têm colocado de lado opostos, mais uma vez, produtores rurais e indústria.

Agricultores que já elaboram produtos biológicos para uso próprio nas suas fazendas e empresas que vendem as matérias-primas para esse processo defendem regras mais claras para viabilizar a continuidade da produção “on farm”, como é chamada.

Já as companhias de defensivos agrícolas e fertilizantes batem na tecla de que é preciso garantir segurança na produção com padrões regulatórios para evitar riscos de propagação de patógenos e de contaminação do solo e das águas.

O debate se acirrou depois que o projeto de lei 3.668/2021, do senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou à Câmara após ser aprovado no Senado com apoio da indústria e do setor de produtos orgânicos. Diversos partidos assinaram um requerimento de urgência para que o texto fosse votado de forma mais acelerada, no Plenário, mas o pedido ainda não foi analisado.

A Câmara, no entanto, já analisava outra proposta, o PL 658/2021, do deputado Zé Vitor (PL-MG), defendido por entidades de produtores rurais. A aprovação final desse texto, para posterior envio ao Senado, foi adiada devido a um pedido de um parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em dezembro, 23 entidades do setor agropecuário, como Aprosoja Brasil, CNA, ABPA, Abrapa e Abrafrutas, divulgaram uma carta em que pedem prioridade na análise do projeto originário da Câmara em 2024. Para elas, a proposta assegura as condições para que os agricultores produzam bioinsumos para uso próprio e prevê um sistema de registro mais objetivo para o poder público.

Dois itens do projeto de Jaques Wagner preocupam os produtores. Um deles é a previsão de que as regras serão aplicadas para bioinsumos de uso na “agricultura e silvicultura”. Na avaliação do setor, as expressões limitam o alcance da política e excluem produtos para a pecuária, por exemplo.

O outro trecho é o que cria uma “lista positiva” de organismos naturais classificados, mantida pelo Ministério da Agricultura, que poderiam ser multiplicados. A proposta não garante que os produtos já aprovados atualmente poderão ser elaborados nas fazendas ou nas empresas, dizem os produtores. A preocupação é com uma possível concentração de poder das indústrias ao escolher o que poderia ou não ser autorizado para multiplicação.

“A lista positiva abre espaço para se ter uma disputa na regulamentação. Como ela será construída? Em que prazo será disponibilizada? Teremos volume significativo de micro-organismos e macro nessa lista? Se os organismos não estiverem nessa lista, mata o segmento de produção para uso próprio”, diz Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins).

Segundo ele, a medida gera insegurança. “No projeto não há um comando dizendo que todos aqueles produtos biológicos já aprovados para uso até o momento estariam na lista positiva”, afirma. Também há uma preocupação com ideias para espelhar o processo de registro dos defensivos químicos aos dos bioinsumos, com a necessidade de avaliação dos produtores pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

O diretor-técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, diz que a lei precisa garantir o funcionamento de todos os modelos de negócios desse mercado: a produção “on farm”, a produção de inóculos por empresas para multiplicação nas fazendas e os produtos de prateleira, desenvolvidos pelas indústrias e comprados por agricultores e pecuaristas.

Ele afirma que a proposta oriunda do Senado coloca entraves à produção orgânica. “O projeto acaba sendo proibitivo e inviabiliza a produção orgânica”.

Produtores e indústria concordam com a necessidade de um cadastro simples para as propriedades rurais que vão produzir os bioinsumos. A presença de um responsável técnico nesses locais ainda gera divergências. Os agricultores querem uma modelagem para os pequenos e médios, como a contratação em grupo.