Entidades afirmam que, com Nova Lei dos Agrotóxicos, agricultores que produzem biológicos para consumo na propriedade serão obrigados a solicitar registro como se fossem indústrias

Por Globo Rural — São Paulo

A Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) e o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) publicaram carta aberta na sexta-feira, 9, afirmando que a “burocratização excessiva poderá inviabilizar a produção de bioinsumos para uso próprio e incentivar o uso de agrotóxicos” no país.

Na carta, as entidades afirmam que “o Senado Federal, por meio de um erro de engenharia normativa, desconfigurou o Projeto de Lei (Projeto de Lei n° 1.459, de 2022) que deu origem à Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 14.785, de 2023), dele retirou a parte da redação que era favorável aos agricultores, à sociedade e ao meio ambiente, e deixou a parte que atende integralmente aos interesses da grande indústria de agrotóxicos e de algumas empresas de produtos biológicos”.