Ofício 0149-2024 Dep Pedro

Abrafrutas encaminha ofício ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, fazendo um apelo para que a FPA atue para que o Congresso Nacional aprove, ainda em 2024, um Projeto de Lei de Bioinsumos que garanta a manutenção do direito dos agricultores produzirem bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro.
A ABBINS apoia integralmente a iniciativa da Abrafrutas.
A Abrafrutas e a ABBINS participaram da construção do projeto de lei de bioinsumos alternativo, já encaminhado à FPA, que conta com amplo consenso de instituições representativas da agropecuária e da agroindústria.

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Veja aqui a carta de encaminhamento e o texto da proposta de projeto de lei:

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